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segunda-feira, 1 de julho de 2013

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Previdência Social.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, quando há direito e quando pode ser requerida pelo segurado da Previdência Social.

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais nobre oferecido pelo INSS, pois exige que o segurado tenha consciência que deverá contribuir por longo tempo para vir a ter direito.

Na prática o direito a aposentadoria por tempo de contribuição é bem simples, pois não exige idade mínima, somente o tempo de contribuição, da seguinte forma:

homens: precisam ter 35 anos completos de contribuição, sendo que nesse benefício pode ser averbado alguns tempos não possuem contribuição, tais como, tempo de atividade rural, atividade especial convertida para comum, tempo de serviço militar e aluno-aprendiz.

mulheres: precisam ter 30 anos completos de contribuição e também podem usar os tempos como acima explicado.

A aposentadoria por tempo de contribuição exige uma carência mínima de 15 anos de contribuição. Essa carência só pode ser cumprida com contribuições feitas em dia, por isso para se aposentar é preciso ter, no caso de homens, 35 anos de contribuição e entre esses 35 anos, é obrigatório que ao menos 15 anos pagos sem atraso.

Não há perda de qualidade de segurado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Para requerer é preciso ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. A documentação é diversa e depende de cada tipo de contribuinte. Não é preciso preocupar-se se a documentação está ou não completa, pois o que faltar o INSS dá um prazo de 30 dias para que seja completado.

Observação: Saiba sobre aposentadoria proporcional lendo este artigo: O que é preciso saber sobre aposentadoria proporcional no INSS. Sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição leia este artigo: O INSS e o cálculo da renda mensal dos benefícios.

Observação 2: Em 17.06.2015 foi emitida a Medida Provisória que cria regra adicional ao direito a aposentadoria por tempo de contribuição em que estabelece que a renda mensal será fixada em 100% do salário de benefício desde que satisfaça a seguinte regra:

homens, somar o tempo mínimo de 35 anos com a idade de forma que complete o número 95, sendo que o que pode variar é a idade, pois o tempo mínimo é obrigatório.

mulheres, somar o tempo mínimo de 30 anos com a idade de forma que complete o número 85.

A regra acima vai ser alterada quando a MP for transformada em Lei, pois haverá uma progressividade nos números 85/95 chegando em 90/100, conforme tabela abaixo:


Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta acessando o Fórum do Consultor Previdenciário que será respondida o mais breve possível.


Fórum do Consultor Previdenciário

16 comentários:

sandra araujo disse...

Tenho 21anos de contribuição, já posso pedir aposentadoria por tempo de contribuição?

Catarino Alves disse...

Sandra
Se tem 60 anos de idade pode.

Tania Santos disse...

tentho 15 aos de contribuicao ja posso pedir aposentadoria por tempo de contribuicao tenho 61 anos

Catarino Alves disse...

Tania
Pode pedir aposentadoria por idade.

Elaine Brito disse...

Tenho 30 anos de contribuição e 47 de idade. Já posso pedir aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Elaine
Pode sim, leia o artigo que tem mais detalhes.

NEIDE CASTRO disse...

MARILAC PAZ
CONTRIBUÍ 23 ANOS,FIQUEI DESDE 2008 DESEMPREGADA ,NÃO CONSEGUINDO PAGAR POR 7 ANOS SEGUIDOS,VOLTEI A PAGAR ESTE ANO ,ESTOU COM 6 MENSALIDADES PAGAS.PERGUNTO ,COM ESTAS CONTRIBUIÇÕES POSSO VOLTAR A QUALIDADE DE SEGURADA? ADQUIRI LUPOS SISTÊMICO O INSS NÃO MIM CONCEDEU NENHUM BENEFÍCIO .TENHO 54 ANOS.POR FAVOR MIM RESPONDA.

Catarino Alves disse...

Neide
Tem que ver quando iniciou a doença, pois se quando voltou a pagar já estava doente não readquire direito, só poderá usar o tempo que pagou para aposentadoria por tempo ou por idade.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Eliene disse...

Eu tenho 30 anos de contribuição e 53 anos eu posso aposentar? Meu salário vai ser proporcional porque faltam 2 anos pra completar 85? E quantos por cento seria o desconto?

sprates disse...

Olá,
Posso pedir conversão de minha aposentadoria, que é por contribuição para especial?
Visto que passei dos 25 anos por lei para tal..Sou vigilante e continuo trabalhando.
grato

O Consultor em Previdência disse...

Eliene
Pode se aposentar, mas vai sofrer o redutor do fator previdenciário, não dá para saber exatamente o quanto vai perder, mas vai perder pouco.

O Consultor em Previdência disse...

Sprates
Se já é aposentado não tem como rever para incluir tempo trabalhado após ter se aposentado.

Everson disse...

ola,tenho 52 anos e 31 anos de contribuição,com quantos anos posso me aposentar e qual o percentual de perda em meus ganhos caso eu não entre na regra do 95 anos(IDADE MAIS CONTRIBUIÇÃO)

O Consultor em Previdência disse...

Everson
Se continuar contribuindo poderá se aposentar quando completar os 35 anos mínimos, isso se a lei não mudar até lá, se parou de pagar poderá se aposentar quando completar 65 anos.

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Solange Cristina disse...

Tenho 51 anos, 24 anos de contribuição, tenho perda auditiva severa a profunda, comorovado com laudo, audiometria e o bera,porém, o INSS a assistente social do INSS, contestou a minha aposentadoria, pois segundo ela, minha perda e leve.

O Consultor em Previdência disse...

Solange
Você não fez nenhuma pergunta, saliento, no entanto, que não tenho como me manifestar em matéria médica.

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