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terça-feira, 9 de julho de 2013

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O INSS e as Categorias de Segurado.

O INSS e as Categorias de Segurado.

Quando um cidadão quer se tornar segurado da Previdência Social, e garantir os benefícios previstos, precisa saber em que categoria irá se enquadrar. De acordo com a categoria suas contribuições podem ser feitas pelos empregadores ou pelo próprio segurado. As categorias de segurados são:

- Empregado: Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos. Nesta categoria a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador.

- Empregado doméstico: Trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros. Nesta categoria a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador.

- Trabalhador avulso: Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso. Nesta categoria é o empregador quem faz os recolhimentos das contribuições ao INSS.

- Contribuinte individual: Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, o sócio gerente e o sócio cotista que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros. Nesta categoria é o próprio segurado quem faz o recolhimento das contribuições. A exceção é quando o contribuinte individual presta serviço à empresas que ficam responsável por reter 11% do valor pago por conta do serviço prestado.

- Segurado especial: São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares. Nesta categoria as contribuições não são obrigatórias.

- Segurado facultativo: Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários não remunerados e estudantes bolsistas. Nesta categoria é o próprio segurado quem faz os recolhimentos das contribuições ao INSS.


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