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quinta-feira, 11 de julho de 2013

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Aposentadoria Especial na Previdência Social.

Aposentadoria Especial na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar sobre o benefício de aposentadoria especial, quem tem direito, e quando pode ser requerida. O nome aposentadoria especial pode causar confusão com outros benefícios como a aposentadoria do segurado especial (trabalhador rural) e aposentadoria especial do professor. A aposentadoria especial aqui tratada é a que o INSS concede a quem exerce atividade que o expõe a substâncias que prejudicam a saúde.

A aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A aposentadoria especial só pode ser requerida pelo segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção). Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. A comprovação da insalubridade é feita mediante a apresentação do formulário PPP (perfil Profissiográfico profissional) que é preenchido pelo empregador e demonstra um histórico das atividades exercidas ao longo dos anos e o grau de exposição aos agentes nocivos.

O PPP é o documento histórico laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004 só é aceito o formulário PPP. O PPP poderá conter informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.

O valor da renda mensal da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício, pois nesse benefício não há incidência do fator previdenciário. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.

Um fato importante sobre a aposentadoria especial é que o trabalhador que requer o benefício é obrigado a se afastar da atividade que exercia. Se na empresa que trabalhava não houver uma atividade fora do ambiente insalubre terá que pedir a rescisão do emprego. Não pode voltar a trabalhar em nenhuma atividade considera insalubre, mesmo que seja em outra empresa. Quem não rescinde o contrato ou volta a trabalhar em atividade insalubre perde o benefício de forma automática.

O benefício de aposentadoria especial pode ser requerido mesmo que o trabalhador esteja desempregado, desde que tenha o tempo mínimo exigido para a concessão. Só são aceitos tempos exercidos em atividades consideradas prejudiciais à saúde, qualquer outra atividade é desprezada. Quem não tem todo o tempo necessário pode requerer a conversão para atividade comum, mas terá que se aposentar por tempo de contribuição, com incidência do fator previdenciário.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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