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domingo, 30 de junho de 2013

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A Aposentadoria do Trabalhador Rural na Previdência.

A Aposentadoria do Trabalhador Rural na Previdência.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar do direito que os trabalhadores rurais, na condição de segurados especiais, têm de obter aposentadoria por idade com redução de cinco anos em relação aos demais segurados da Previdência Social.

Trabalhador rural que se enquadre na categoria de segurado especial pode se aposentar em condições mais favoráveis que as previstas para os trabalhadores urbanos. Para os segurados especiais e empregados rurais podem se aposentar quando:

- Homens com 60 anos de idade e 15 anos de atividade rural comprovada.

- Mulheres com 55 anos de idade e 15 anos de atividade rural comprovada.

Para ser considerado segurado especial é preciso cumprir diversas regras entre as quais destaco:- viva e tire o seu sustento da atividade rural; - exerça sua atividade em propriedade com extensão rural de, no máximo, quatro módulos rurais; tenha emitido notas de produtor rural nos últimos 15 anos anteriores ao ano em que completar a idade.

Para requerer o benefício é preciso ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento, a ligação tem que ser feita a partir do dia do aniversário em que completar a idade. Veja abaixo uma relação dos documentos sugeridos pelo INSS para que seja comprovada a condição de trabalhador rural segurado especial. Quem não se enquadra como segurado especial tem que comprovar 15 anos de contribuição e os empregados rurais tem que apresentar sua carteira de trabalho com as devidas anotações e contribuições recolhidas pelo patrão.

Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural (cópia e original):

- comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

- blocos de notas do produtor rural;

- notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

- contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);

- documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

- comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

- cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;

- certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;

- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada. O próprio sindicato deve indicar, na declaração, os documentos que o requerente apresentou e que comprovam a condição de segurado especial. 

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum doConsultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

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1 comentários:

Moisés Espíndula disse...

Muito boa a matéria. Parabéns a vcs!

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